A não perder a entrevista na Antena 1 ao presidente da Autoridade Nacional para as Comunicações (ANACOM) (ouvir aqui). Esta entrevista, a propósito da transição da rede de televisão analógica para a rede televisão digital, consagra muito do que está profundamente errado neste país e é urgente mudar nas próximas eleições.
Por um lado, um Instituto Público - sim a ANACOM é um instituto público - que é responsável pela implementação unilateral de uma alteração desnecessária e que afecta quase toda a população. Mas es mucho mas grave. Essa alteração não é gratuita: trás acoplada a necessidade de compra de 1 milhão e meio de televisões, descodificadores ou contratos por cabo. Consagra por isso um gigantesco bónus legislativo do Estado ao sector privado (o mesmo que sempre o critica como despesista). Mas…esperem que isto continua…O bónus não é apenas legislativo…para atenuar as dificuldades dos mais pobres em comprar os ditos descodificadores, o estado vai dar-lhes cerca de 20€ de comparticipação. Seria óptimo se lhes desse, mas na realidade dá-lhes para comprarem, isto é, passa 22 €/pobre para os privados. O Estado está para todos os efeitos a transferir dinheiro dos impostos para o sector privado (repito, o mesmo sector que sempre afirma que o estado é despesista), usando como pretexto uma medida que praticamente ninguém (e de certeza que não os mais pobres) acha necessária…É um verdadeiro escandalo e gostava de saber qual o montante envolvido porque existem por certo formas melhores, mais eficazes e sobretudo mais transparentes de financiar a economia.
Não será legítimo perguntar…se são os privados que lucram com os ditos descodificadores, televisões e contratos de TV por cabo, porque é que não são eles que dão um desconto aos mais necessitados? Talvez até oferencendo-lhes os ditos descodificadores ou TVs com base nos lucros que alcançam dos aparelhos, descodificadores e contratos dos cidadãos mais ricos? Onde é que anda o altruísmo do sector privado nestas alturas (relembro, o mesmo que critica o estado como despesista)?
Dito isto, nem sequer falei da completa insensibilidade social que Eduardo Cardadeiro que roça em muita a de Diogo Leite ao afirmar que 20-30€ não é razão para que pessoas com menos de 500€ de rendimento não comprem um descodificador. Ou ao pretensamente ignorar que a qualidade dos descodificadores é a mesma ao longo da sua gama de preços (dos 40 aos 200€). Enfim, muito mais haveria que se dissesse mas fazê-lo era distrair do essencial. De facto, dizê-lo ou não, pouco interessa. Porque o grave é a falta de transparência e a desfaçatez com que esta questão está a ser tratada e o assalto que determinados gestores públicos e o sector privado fazem aos contribuintes a pretexto de uma modernidade que poucos desejam (pelo menos desta forma).
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